Reunimos documentos de contratações que já aconteceram, de ETP a edital, para a sua equipe ver como outros municípios fizeram. Acesso gratuito, reunido pela Portábilis.
Escolha o tipo de documento pela fase da sua contratação, do estudo preliminar ao edital.
Baixe o exemplo real de um município e use como referência para o seu processo.
Tire dúvidas sobre o processo com um especialista em contratação pública da Portábilis.
A contratação de um software de gestão escolar trava muitas vezes não na decisão, mas na papelada: o estudo preliminar, o termo de referência, o edital. A Portábilis reuniu estes exemplos para que nenhuma rede precise montar esses documentos do zero.
O conteúdo é aberto e pode ser usado por qualquer município, inclusive os que ainda não são clientes. A página segue alguns princípios.
O i-Educar é software livre. Para o município, isso vai além de não pagar licença.
Não há licença para pagar pelo uso do sistema. O município contrata o serviço de implantação e suporte, não o direito de usar o software. Faz diferença para os pequenos municípios, que são mais de 90% do país.
Como o código é aberto, os dados e o sistema pertencem à rede. O município pode trocar de prestador ou assumir a operação com equipe própria a qualquer momento.
Software aberto pode ser auditado. Assim como contas e dados abertos, o código aberto amplia o controle social e a confiança no que o governo usa.
O uso de software público e aberto tem respaldo em recomendações nacionais e internacionais de governo digital, o que sustenta a escolha em um processo de compra.
Organizados pela ordem do processo de compra. Cada bloco traz documentos reais de municípios que já contrataram, para a sua equipe usar como referência.
O ponto de partida da contratação: o documento de formalização da demanda e o estudo técnico preliminar que justificam a escolha de uma solução de código aberto.
O TR de uma contratação real, com a descrição do objeto, os requisitos do serviço e os critérios de habilitação adequados a software livre. Exemplos de Passo de Torres e Criciúma.
Editais e atas de registro de preços de certames já realizados, com os pontos de atenção que o pregão de uma solução aberta costuma exigir. Exemplos de Itatiaia, Manicoré e Canoas.
Um material de apoio da Portábilis com a descrição técnica do i-Educar e das soluções ao redor, útil para a equipe entender o objeto antes de redigir o edital.
O Instituto Jataí mantém modelos de ETP e TR para a contratação do i-Educar e do i-Diário. Os modelos ficam no site deles, com cadastro próprio para download.
Respostas curtas para as dúvidas mais comuns ao contratar uma solução de código aberto.
Sim. A licitação é do serviço de implantação, suporte e treinamento, não de uma licença de uso. O software livre é uma característica técnica do objeto, com respaldo na Instrução Normativa nº 4/2014 do Governo Federal e no portfólio do Software Público Brasileiro, do qual o i-Educar faz parte.
Tem. A vantagem do software livre na compra pública é entendimento do STF (ADI nº 3.059) e do TCU (Acórdão 1521/2003). Estados e municípios como Rio Grande do Sul, Recife e São Paulo já têm leis que preveem preferência por código aberto.
Não. O i-Educar é um software público e aberto que qualquer empresa pode implantar, então citá-lo descreve o objeto sem favorecer um fornecedor único. Dezenas de municípios já contrataram dessa forma, com jurisprudência favorável dos tribunais de contas dos estados. Os exemplos da central mostram como redigir.
A empresa contratada para a implantação. Como o código é aberto, o município não fica refém de um único prestador: pode trocar de fornecedor ou assumir a operação com equipe própria a qualquer momento, sem perder os dados nem o sistema. É o oposto do lock-in dos sistemas fechados.
O tratamento dos dados segue a LGPD, e a base pertence ao município. Por ser aberto, o código pode ser auditado por qualquer equipe técnica, o que torna o tratamento dos dados verificável e reforça a conformidade em vez de enfraquecê-la.
Sim. O movimento Public Money, Public Code defende que software pago com dinheiro público seja de código aberto. Reino Unido, Índia e Suíça já adotaram o padrão. No Brasil, o i-Educar está no portfólio do BID e foi destacado pelo CIEB entre os sistemas de gestão escolar abertos.
A Portábilis tem um especialista para assessorar a sua equipe na contratação. Ajuda a partir dos exemplos e a antecipar os pontos de atenção do seu processo.
O tratamento dos dados pessoais de alunos e servidores segue a Lei Geral de Proteção de Dados, com a base sob responsabilidade do município.
Hospedagem em nuvem com rotinas de backup e controles de acesso, para manter a base disponível e protegida.
Por ser aberto, o i-Educar pode ser inspecionado por qualquer equipe técnica, o que torna o tratamento de dados verificável.
Decisões, normas e iniciativas que respaldam a preferência por software de código aberto na compra pública.
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